Por Marco Pontes (*)
As recentes investigações envolvendo fraudes relacionadas a créditos de ICMS e a utilização de supostas apólices de seguro garantia para conferir legitimidade a operações posteriormente questionadas pelas autoridades representam muito mais do que um caso policial ou tributário. Para o mercado segurador, trata-se de um sinal de alerta sobre a necessidade de aperfeiçoar continuamente os mecanismos destinados a proteger a credibilidade de um dos produtos mais relevantes para o funcionamento da economia moderna.
O seguro garantia tornou-se, ao longo das últimas décadas, um instrumento indispensável para a realização de negócios. Seja na execução de contratos públicos, em concessões de infraestrutura, em processos judiciais ou em garantias tributárias, sua função transcende a simples transferência de riscos. Na prática, a apólice funciona como um certificado de confiança emitido por uma instituição submetida à supervisão estatal, respaldada por capital regulatório, provisões técnicas, auditorias independentes e rígidos requisitos de solvência.
Quando uma apólice de seguro garantia é apresentada em uma operação econômica, o mercado pressupõe que houve uma análise técnica do risco (subscrição), uma avaliação da capacidade financeira do tomador e uma estrutura institucional capaz de honrar os compromissos assumidos. É justamente essa confiança que confere valor ao produto.
Por essa razão, qualquer tentativa de utilização indevida de apólices, certificados ou documentos relacionados ao seguro garantia não afeta apenas os envolvidos diretamente no episódio. O dano potencial alcança toda a cadeia de confiança construída ao longo de décadas entre seguradoras, reguladores, contratantes, investidores e órgãos públicos. Afinal, o contrato de seguro é fundamentado no princípio da boa-fé.
É importante destacar que a esmagadora maioria das seguradoras brasileiras opera dentro de elevados padrões de governança e conformidade. O problema não está no produto. Muito menos na estrutura regulatória básica do mercado. O desafio reside no fato de que organizações criminosas tendem a buscar exatamente os instrumentos que possuem maior credibilidade institucional para conferir aparência de legitimidade às suas operações.
Essa constatação leva a uma reflexão inevitável. Se o seguro garantia é suficientemente relevante para ser utilizado como instrumento de validação econômica perante o mercado, então ele também precisa dispor de mecanismos de autenticação e rastreabilidade compatíveis com essa relevância.
Em determinado momento de minha trajetória profissional, acompanhei a experiência do setor bancário, que enfrentou desafio semelhante décadas atrás. A disseminação de fraudes envolvendo cheques, boletos, documentos de crédito e transferências eletrônicas levou à criação de sistemas integrados de validação, compensação e monitoramento. O resultado foi uma redução significativa das vulnerabilidades operacionais e um aumento da confiança dos usuários.
O mercado segurador possui agora uma excelente oportunidade de avançar na mesma direção.
Uma das medidas que merecem ser debatidas é a criação de um sistema nacional de validação instantânea de apólices de seguro garantia. Trata-se de uma plataforma integrada que permita a qualquer beneficiário, órgão público, magistrado, procuradoria, secretaria da Fazenda ou contratante verificar, em tempo real, a autenticidade da garantia apresentada.
Na prática, a simples leitura de um QR Code ou a inserção de um número identificador poderia permitir a confirmação imediata da existência da apólice, da seguradora emissora, do valor garantido, da vigência e da validade do documento. Um mecanismo dessa natureza reduziria drasticamente o espaço para falsificações, adulterações ou utilização indevida de documentos.
Embora o mercado já possua avanços importantes em termos de registro e digitalização, os acontecimentos recentes demonstram que ainda existe uma lacuna entre a disponibilidade das informações e a facilidade de acesso a elas por parte dos beneficiários finais.
Outro ponto que merece atenção é o fortalecimento dos mecanismos de inteligência antifraude compartilhada. Atualmente, as seguradoras investem individualmente em controles internos, monitoramento de riscos e processos de compliance. Entretanto, as fraudes modernas frequentemente envolvem múltiplos agentes, diversas empresas e operações distribuídas por diferentes regiões do país.
Nesse contexto, torna-se legítimo discutir a criação de estruturas colaborativas de inteligência setorial, capazes de identificar padrões suspeitos, cruzar informações e gerar alertas preventivos para todo o mercado. O setor financeiro utiliza mecanismos semelhantes há muitos anos, com resultados expressivos na redução de fraudes e crimes econômicos.
Sob a ótica atuarial, o tema também merece atenção especial. A fraude não representa apenas um evento operacional. Ela constitui um risco sistêmico capaz de produzir efeitos reputacionais que extrapolam os limites de uma única companhia ou de um único contrato. Quando a confiança dos usuários é afetada, todo o mercado absorve parte do impacto.
Por esse motivo, os modelos modernos de gestão de riscos recomendam que os riscos de fraude sejam tratados de forma integrada aos processos de governança, compliance, controles internos, segurança cibernética e gestão reputacional. Não se trata apenas de evitar perdas financeiras. Trata-se de proteger um ativo intangível fundamental: a confiança, base da indústria de seguros.
A SUSEP, as entidades representativas do mercado, os resseguradores e as próprias seguradoras possuem uma oportunidade única para transformar um episódio negativo em um marco de evolução institucional. Em vez de limitar o debate à investigação dos fatos ocorridos, o setor pode liderar uma agenda positiva voltada ao fortalecimento dos mecanismos de autenticação, rastreabilidade e prevenção de fraudes.
O Brasil possui hoje uma das indústrias seguradoras mais sofisticadas da América Latina. Dispõe de capacidade técnica, infraestrutura tecnológica e maturidade regulatória suficientes para implementar soluções inovadoras que possam, inclusive, servir de referência para outros mercados da região.
O escândalo envolvendo o ICMS deve ser visto, portanto, como um chamado à ação. Não para questionar o seguro garantia, mas para fortalecê-lo. Não para criar obstáculos à sua utilização, mas para ampliar sua credibilidade. Não para reagir ao passado, mas para construir um futuro mais seguro.
Os grandes avanços institucionais raramente surgem em períodos de tranquilidade. Normalmente, nascem quando eventos específicos revelam vulnerabilidades que precisam ser corrigidas. O mercado segurador brasileiro tem agora a oportunidade de transformar uma situação adversa em um importante passo na direção de um ambiente mais transparente, mais seguro e mais confiável.
A confiança é o principal patrimônio da atividade seguradora. E todo investimento realizado para protegê-la jamais deve ser visto como custo. Deve ser encarado como uma condição indispensável para a sustentabilidade e para o crescimento de longo prazo do próprio mercado.
É importante destacar que os artigos publicados nesta coluna expressam opiniões pessoais do autor e não devem ser confundidos, sob qualquer hipótese, com o posicionamento das instituições, entidades ou grupos de trabalho dos quais, eventualmente, faço parte.
(*) Marco Pontes é diretor do IBA, do Comitê de Padrões Atuariais (ASC) da International Actuarial Association (IAA), membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e sócio-fundador da LGP Soluções Atuariais Ltda.
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(17.07.2026)